A troca se torna obrigatória quando o novo endereço está fora da jurisdição do registro atual
Você sabia que, ao mudar de endereço no Japão, pode ser necessário trocar a placa do seu carro? Essa exigência legal, se ignorada, pode resultar em multas de até ¥500 mil. O detalhe é especialmente relevante em casos de mudança entre jurisdições diferentes, mesmo dentro da mesma província.Quando a troca é necessária?
De acordo com o Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo, a numeração da placa está vinculada à jurisdição do local de registro do veículo. Se a nova residência estiver em uma área sob jurisdição diferente, a placa deve ser alterada.
Exemplos:
- Mudança de Nagoia para Obu (Aichi): não exige troca porque as duas cidades ficam na mesma jurisdição de Nagoia.
- Mudança de Nagoia para Toyohashi (Aichi): exige troca porque o proprietário do veículo se mudou de Nagoia para outra jurisdição (Toyohashi), apesar das cidades pertencerem à mesma província.
Prazos e penalidades
A Lei de Veículos de Transporte Rodoviário estabelece que:
- A troca deve ser feita em até 15 dias após a mudança.
- Multas de até ¥500 mil podem ser aplicadas em casos de:
- Não atualização da placa (quando necessária).
- Informações falsas no processo.
- Atraso na atualização do documento do veículo (mesmo sem troca de placa).
Como fazer a troca?
- Obter o certificado de estacionamento (shako shomeisho) na delegacia de polícia da nova região.
- Solicitar o comprovante do novo endereço (juuminhyou) na prefeitura.
- Comparecer ao Escritório Regional de Transporte (Unyu Shikyoku/運輸支局) da nova jurisdição com:
- Documentos do veículo
- Certificado de estacionamento
- Comprovante de residência
Custo: Cerca de ¥1.500 (varia conforme a província).
Veja aqui a lista completa dos Escritórios Regionais de Transporte e suas jurisdições.
Fonte: Alternativa