terça-feira, 8 de abril de 2025

Mudança de endereço para outra jurisdição exige troca de placa do carro; multa chega a ¥500 mil

A troca se torna obrigatória quando o novo endereço está fora da jurisdição do registro atual

mudar de endereço no Japão
Você sabia que, ao mudar de endereço no Japão, pode ser necessário trocar a placa do seu carro? Essa exigência legal, se ignorada, pode resultar em multas de até ¥500 mil. O detalhe é especialmente relevante em casos de mudança entre jurisdições diferentes, mesmo dentro da mesma província.

Quando a troca é necessária?
De acordo com o Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo, a numeração da placa está vinculada à jurisdição do local de registro do veículo. Se a nova residência estiver em uma área sob jurisdição diferente, a placa deve ser alterada.

Exemplos:

  • Mudança de Nagoia para Obu (Aichi): não exige troca porque as duas cidades ficam na mesma jurisdição de Nagoia.
  • Mudança de Nagoia para Toyohashi (Aichi): exige troca porque o proprietário do veículo se mudou de Nagoia para outra jurisdição (Toyohashi), apesar das cidades pertencerem à mesma província.

Prazos e penalidades
A Lei de Veículos de Transporte Rodoviário estabelece que:

  • A troca deve ser feita em até 15 dias após a mudança.
  • Multas de até ¥500 mil podem ser aplicadas em casos de:

  1. Não atualização da placa (quando necessária).
  2. Informações falsas no processo.
  3. Atraso na atualização do documento do veículo (mesmo sem troca de placa).

Como fazer a troca?

  • Obter o certificado de estacionamento (shako shomeisho) na delegacia de polícia da nova região.
  • Solicitar o comprovante do novo endereço (juuminhyou) na prefeitura.
  • Comparecer ao Escritório Regional de Transporte (Unyu Shikyoku/運輸支局) da nova jurisdição com:

  1. Documentos do veículo
  2. Certificado de estacionamento
  3. Comprovante de residência

Custo: Cerca de ¥1.500 (varia conforme a província).

Veja aqui a lista completa dos Escritórios Regionais de Transporte e suas jurisdições.
Fonte: Alternativa