O Regulamento de Fiscalização da Lei de Trânsito Rodoviário foi parcialmente revisado, alterando os documentos exigidos para estrangeiros que desejam obter (conversão), renovar ou alterar dados da carteira de motorista
O Regulamento de Fiscalização da Lei de Trânsito Rodoviário foi parcialmente revisado.
Em particular, visitantes de curta duração ao Japão para fins turísticos e outros indivíduos não sujeitos à Lei do Registro Básico de Residentes geralmente não poderão obter ou renovar a carteira de habilitação japonesa.
Além disso, os requisitos de verificação de endereço foram reforçados na troca para a japonesa ou na renovação da carteira de motorista.
Principais Pontos das Regulamentações Mais Rígidas
A apresentação do certificado de registro de residência será obrigatória: ao converter uma carteira de motorista obtida no exterior em uma carteira japonesa (conversão de carteira estrangeira), a apresentação do certificado de registro de residência será obrigatória, independentemente da nacionalidade.
Visitantes de curta duração excluídos: turistas estrangeiros sem registro de residência não poderão mais solicitar a conversão de carteira de motorista estrangeira. Anteriormente, era possível obter um registro de residência no endereço de um hotel ou outra acomodação temporária, mas essa prática será mudada.
Carteira de motorista para residentes estrangeiros de médio e longo prazo
Para obter ou converter uma carteira de habilitação: a menos que possua uma carteira My Number (com dado da residência atualizado), precisará de uma cópia do seu Zairyu Card (igualmente com o dado da residência atualizado), que lista todas as “informações relacionadas a estrangeiros”
Para renovação: para verificar seu endereço, precisará apresentar o Zairyu Card e certificado especial de residente permanente (住民票の写し, lê-se jumin-hyo no utsushi) ou uma cópia do seu Zairyu Card, o qual pode ser obtido na prefeitura da cidade onde reside
Exceções para diplomatas: em vez de uma cópia do seu cartão de registro de residência, precisará apresentar um documento de identidade emitido pelo Ministério das Relações Exteriores ou de um documento que comprove seu endereço
Por que mais rigor na emissão das carteiras de motorista
Essas regulamentações mais rígidas abordam preocupações sobre o aumento de acidentes de trânsito envolvendo estrangeiros que utilizam o sistema de conversão de carteiras estrangeiras em japonesas (gaimen kirikae), bem como a possibilidade de alguns motoristas não compreenderem completamente as regras de trânsito japonesas.
Alguns turistas estrangeiros têm obtido carteiras de habilitação japonesas por meio de testes simplificados, o que se tornou um problema.
Uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Polícia (NPA) sobre os sistemas de vários países constatou que poucos países permitem que turistas obtenham carteiras de motorista.
Fonte: Pol. Prov. Aichi
