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terça-feira, 23 de setembro de 2025

Carteira de motorista: requisitos mais rigorosos para estrangeiros na obtenção, alteração ou renovação

O Regulamento de Fiscalização da Lei de Trânsito Rodoviário foi parcialmente revisado, alterando os documentos exigidos para estrangeiros que desejam obter (conversão), renovar ou alterar dados da carteira de motorista

Carteira de motorista
Os estrangeiros que desejam obter (converter) a carteira de motorista japonesa, renová-la ou fazer alguma alteração, devem se atentar às mudanças que entram em vigor a partir de 1º de outubro de 2025.

O Regulamento de Fiscalização da Lei de Trânsito Rodoviário foi parcialmente revisado.

Em particular, visitantes de curta duração ao Japão para fins turísticos e outros indivíduos não sujeitos à Lei do Registro Básico de Residentes geralmente não poderão obter ou renovar a carteira de habilitação japonesa.

Além disso, os requisitos de verificação de endereço foram reforçados na troca para a japonesa ou na renovação da carteira de motorista.

Principais Pontos das Regulamentações Mais Rígidas
A apresentação do certificado de registro de residência será obrigatória: ao converter uma carteira de motorista obtida no exterior em uma carteira japonesa (conversão de carteira estrangeira), a apresentação do certificado de registro de residência será obrigatória, independentemente da nacionalidade.

Visitantes de curta duração excluídos: turistas estrangeiros sem registro de residência não poderão mais solicitar a conversão de carteira de motorista estrangeira. Anteriormente, era possível obter um registro de residência no endereço de um hotel ou outra acomodação temporária, mas essa prática será mudada.

Carteira de motorista para residentes estrangeiros de médio e longo prazo   
Para obter ou converter uma carteira de habilitação: a menos que possua uma carteira My Number (com dado da residência atualizado), precisará de uma cópia do seu Zairyu Card (igualmente com o dado da residência atualizado), que lista todas as “informações relacionadas a estrangeiros”

Para renovação: para verificar seu endereço, precisará apresentar o Zairyu Card e certificado especial de residente permanente (住民票の写し, lê-se jumin-hyo no utsushi) ou uma cópia do seu Zairyu Card, o qual pode ser obtido na prefeitura da cidade onde reside 

Exceções para diplomatas: em vez de uma cópia do seu cartão de registro de residência, precisará apresentar um documento de identidade emitido pelo Ministério das Relações Exteriores ou de um documento que comprove seu endereço

Por que mais rigor na emissão das carteiras de motorista
Essas regulamentações mais rígidas abordam preocupações sobre o aumento de acidentes de trânsito envolvendo estrangeiros que utilizam o sistema de conversão de carteiras estrangeiras em japonesas (gaimen kirikae), bem como a possibilidade de alguns motoristas não compreenderem completamente as regras de trânsito japonesas.

Alguns turistas estrangeiros têm obtido carteiras de habilitação japonesas por meio de testes simplificados, o que se tornou um problema.

Uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Polícia (NPA) sobre os sistemas de vários países constatou que poucos países permitem que turistas obtenham carteiras de motorista.
Fonte: Pol. Prov. Aichi

quinta-feira, 13 de outubro de 2022

Japão: cartão My Number terá versão digital para celular em 2023

Os portadores poderão fazer todos os procedimentos com o smartphone

My Number
O cartão My Number terá uma versão digital para celular no ano que vem, anunciou nesta quinta-feira (13) o chefe da Agência de Transformação Digital do Japão, Taro Kono.

Com a versão digital, os portadores poderão fazer todos os procedimentos do My Number com o celular, sem a necessidade ter o cartão em mãos.

A versão digital para celulares Android estará disponível em 11 de maio de 2023. A data de lançamento da versão para iOS (iPhone) será divulgada posteriormente.

Kono também anunciou que o cartão do seguro de saúde (shakai hoken ou kokumin kenko hoken) será abolido no outono de 2024, sendo incorporado ao cartão My Number, informou a emissora NHK.

Na mesma época, o governo pretende incorporar outros documentos ao sistema, como a carteira de habilitação e o Zairyu Card (documento de identificação de estrangeiros residentes no país).

Em outubro do ano passado, o Ministério da Saúde implantou um sistema que permite às instituições médicas aceitar o cartão My Number vinculado ao seguro de saúde, facilitando os procedimentos porque o paciente só precisa colocar o documento em um leitor de chip na recepção.

Mas, por enquanto, isso não é obrigatório e o paciente pode apresentar o cartão do seguro de saúde normalmente nas consultas.

O uso do My Number no lugar do cartão do seguro de saúde permite 

que os resultados de exames médicos específicos e informações sobre medicamentos prescritos estejam disponíveis no Mynaportal, site dedicado ao sistema.

O My Number é um sistema de identificação individual com um número de 12 dígitos, reunindo dados pessoais de todos os residentes no Japão, inclusive estrangeiros.

Todas as pessoas têm seu próprio número, mas o cartão deve ser solicitado nas prefeituras, apesar de não é obrigatório. O documento tem a foto do portador e um chip com informações pessoais e pode ser utilizado em alguns procedimentos burocráticos.
Fonte: Alternativa

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Ministério da justiça do Japão solicita aos brasileiros que troquem com urgência seu gaikokujin toroku pelo zairyu card

zairyu-cardO Ministério da Justiça do Japão emitiu comunicado recomendando aos brasileiros titulares de Carteira de Registro de Estrangeiro (“Gaikokujin Torokusho”) que se dirijam com urgência aos órgãos de Imigração para substituir o documento pelo Cartão de Permanência (“Zairyu Card”). A orientação se aplica aos estrangeiros residentes no Japão, portadores de visto permanente, que ainda não tenham efetuado a substituição.

O prazo estabelecido pelo governo japonês para a substituição obrigatória do “Gaikokujin Torokusho” pelo “Zairyu Card” encerrou-se em 8 de julho de 2015. Contudo, segundo comunicação do Ministério da Justiça aos Consulados brasileiros no Japão, não serão aplicadas penalidades, excepcionalmente, aos estrangeiros que não solicitaram a substituição, desde que cumpram o procedimento com urgência. Não foi informado o prazo de tolerância para apresentar pedido de substituição sem aplicação de penalidades.

Os brasileiros portadores de “Gaikokujin Torokusho” que se encontrem no Brasil ou em terceiros países deverão solicitar o “Zairyu Card” somente na ocasião do próximo ingresso no Japão. Nesses casos, segundo informação do Ministério da Justiça, não haverá aplicação de penalidades.

Outras informações poderão ser obtidas nos órgãos do governo japonês:
- Ministério da Justiça do Japão. Informações sobre o “Zairyu Card” (em japonês): http://www.moj.go.jp/nyuukokukanri/kouhou/nyuukokukanri10_00040.html

- Departamento de Imigração do Ministério da Justiça. Informações sobre o “Zairyu Card” (em português): http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/pt/index.html

- Departamento de Imigração do Ministério da Justiça. Centro de Informações Gerais para Estrangeiros Residentes (atendimento em português): tel. 0570-013904 ou 03-5796-7112 (dias úteis, das 8h30 às 17h15).
Fonte: Consulado do Brasil em Tóquio

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Novo sistema de registro de estrangeiros no Japão entrou em vigor no dia 09 de julho

No dia 09 de julho (segunda-feira) entrou em vigor o novo sistema de controle de permanência de estrangeiros no Japão.
Entre as principais mudanças estão o novo cartão de identificação dos estrangeiros - chamado de Zairyu Card -, a extensão do visto de longa duração de três anos para cinco anos e a liberação do visto de reentrada para quem pretende se ausentar do país no período de até um ano.
zairyu card※ O cartão de permanência conterá um microchip (circuito integrado) para evitar a falsificação além de conter registro de todos ou de uma parte dos dados escritos no cartão.
Para cada tipo de solicitação ou notificação para a emissão do cartão de permanência, será necessária uma foto dentro dos padrões.
verso zairyu card


Mais informações: Novo sistema de controle de permanncianovo sistema de registro de residencia para estrangeiros