Japão aprova medida que cancela visto permanente de estrangeiros que se recusam a pagar impostos

A revisão introduz um novo sistema de trabalho para estrangeiros em substituição ao programa de treinamento técnico

O Parlamento do Japão aprovou nesta sexta-feira (14) uma revisão da Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, que introduz um novo sistema de trabalho para estrangeiros em substituição ao programa de treinamento técnico, informou o jornal Yomiuri.

A nova lei inclui uma disposição que permite cancelar o visto permanente de estrangeiros que intencionalmente não paguem impostos ou contribuições para a Previdência Social.

A revisão foi aprovada com apoio de vários partidos, incluindo o Partido Liberal Democrata, o Komeito, o Nippon Ishin no Kai e o Partido Democrático do Povo. A implementação do novo sistema está prevista para começar até 2027.

No mês passado, o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, declarou no Comitê de Assuntos Judiciários do Parlamento que a nova medida que permite cancelar o visto permanente será “cuidadosamente considerada com atenção à estabilidade de residência”.

Ele também mencionou que a medida será limitada a “inadimplentes com má intenção”, acrescentando que isso é para evitar um sentimento de injustiça entre a grande maioria dos estrangeiros que cumprem adequadamente suas obrigações públicas e os moradores locais.

Novo sistema de trabalho
O objetivo do sistema, chamado Ikusei Shuurou Seido (育成就労制度), é combater a escassez de mão de obra no Japão, formando estrangeiros para alcançar um certo nível de habilidade em três anos, permitindo que eles obtenham um visto de residência de longa duração denominado “Habilidades Específicas”.

Com isso, o programa de treinamento técnico, que limitava a permanência no país a um máximo de cinco anos, será abolido.

Ao contrário do programa anterior, que proibia a troca de emprego, o novo sistema permitirá que estrangeiros mudem de emprego dentro do mesmo setor após trabalharem de um a dois anos. A restrição à troca de emprego no sistema anterior era criticada por criar condições de trabalho precárias e ser considerada uma violação dos direitos humanos.

O governo espera que o novo sistema crie um ambiente mais favorável para os trabalhadores estrangeiros e atraia mais mão de obra qualificada.
Fonte: Alternativa

Penhora do saldo bancário para quitação de dívida pública, como impostos atrasados

Os contribuintes inadimplentes terão o saldo da conta bancária retido para quitação das dívidas com a prefeitura. Veja como funciona e onde foi implementado.

Soube-se na quinta-feira (18) que desde segunda-feira (15), foi estabelecido um serviço fornecido pela NTT Data, o primeiro do tipo no Japão, de digitalização parcial para o procedimento de retenção de parte do saldo da conta bancária do inadimplente de impostos e parcelas do seguro saúde.

A implementação foi entre o Saitama Resona Bank e a prefeitura da cidade de Kazo (Saitama), para resolver o problema da inadimplência com as dívidas públicas.

As prefeituras, no caso as credoras, podem fazer a penhora do saldo dos contribuintes inadimplentes, através das instituições financeiras, o que demanda tempo, pois é preciso enviar uma solicitação ao banco e esse, por sua vez, preparam documentos dos resultados disponíveis ao solicitante, por correio.  

De acordo com a lei atual, os avisos de retenção do saldo bancário são usados ​​em conjunto com correspondências em papel.

Com a introdução do serviço, as instituições financeiras e as prefeituras poderão trocar os dados eletrônicos. Os governos locais podem, não apenas saber rapidamente os resultados do processo, mas também reduzir os custos com os Correios. Para as instituições financeiras, isso reduzirá pela metade o tempo necessário para verificar os documentos.

Além da prefeitura da cidade de Kazo, mais uma introduziu o serviço. O Saitama Resona Bank e outros bancos pretendem aumentar o número de prefeituras para introduzir esse sistema.
Fonte: Portal Mie com Yomiuri