Vistos no Japão: projeto de lei passa na Câmara, com taxas a partir de ¥10 mil

Veja a tabela que deverá ser aprovada por decreto governamental, mas dá para ter uma ideia de como será: o visto permanente não deverá custar 300 mil ienes

O projeto de emenda à Lei de Imigração, que aumentaria o limite máximo das taxas para estrangeiros que renovam seu status (visto) de residência, foi aprovado por maioria de votos do partido governista e outros na sessão plenária da Câmara Baixa na terça-feira (28). 

Os fundos serão utilizados para a transformação digital (DX) do controle de imigração e apoio a residentes estrangeiros, em meio ao aumento crescente.

Vistos de residência
A taxa é paga por residentes estrangeiros ao alterar ou renovar seu status. O limite máximo será elevado dos atuais 10 mil para 100 mil ienes para residência regular e 300 mil ienes para residência permanente. A Aliança Reformista Centrista e o Partido Comunista se opuseram ao projeto de lei.

O valor exato será determinado por decreto governamental. Os períodos de residência são definidos em diversas categorias, como 1, 3 e 5 anos, e a taxa será maior para períodos mais longos. 

Plano do aumento das taxas

• 10 mil ienes para vistos de curta duração, como 3 meses
• 30 mil ienes para visto de um ano
• 70 mil ienes para visto de 5 anos 
• Espera-se que a taxa para obtenção do visto permanente seja fixada em cerca de 200 mil ienes 

Dificuldades econômicas
O projeto de lei revisado permitirá reduções ou isenções de taxas para os residentes estrangeiros que enfrentam dificuldades econômicas.

JESTA
O projeto de lei revisado também inclui a criação do Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem do Japão (JESTA). Isso permitirá a triagem prévia da elegibilidade de entrada de visitantes de curta duração, visando prevenir estadias ilegais e simplificar os procedimentos de imigração. 

A medida será implementada no ano fiscal de 2028 para visitantes de curta duração provenientes de países e regiões onde a exigência de visto é dispensada.

Projeto de lei ainda vai para a Dieta
Espera-se que o projeto de lei seja sancionado na sessão da Dieta, e o governo planeja implementar as novas taxas ainda neste ano fiscal.
Fonte: Portal Mie com Nikkei

Japão pretende endurecer regras de deportação de estrangeiros que cometem crimes no país

O plano visa incluir delitos que estão fora dos critérios de deportação, como agressões sexuais cujas penas não atingem o patamar exigido

O governo japonês revelou, na terça-feira (20), o esboço de seu novo plano fundamental para políticas voltadas a imigrantes. O documento sinaliza um endurecimento na legislação, prevendo a ampliação do rol de crimes que podem resultar na deportação de residentes estrangeiros após o cumprimento da pena, informou o jornal Yomiuri.

A diretriz será formalizada em uma reunião de gabinete agendada para sexta-feira (23), com o objetivo declarado de equilibrar a “ordem social” com a “coexistência harmoniosa”.

Uma das mudanças diz respeito aos critérios para a deportação. Atualmente, estrangeiros geralmente são obrigados a deixar o país caso recebam uma sentença de prisão superior a um ano ou por crimes relacionados a drogas.

O novo plano visa expandir essa lista para incluir crimes que hoje ficam de fora, como agressões sexuais cujas penas não atingem o patamar exigido para deportação — uma lacuna que vinha sendo alvo de duras críticas na sociedade japonesa.

Além disso, o governo pretende tornar os processos de obtenção de visto permanente e de naturalização mais rigorosos.

Pela primeira vez, o país realizará projeções futuras sobre o impacto da população estrangeira no sistema de seguridade social, força de trabalho e segurança pública para estudar possíveis limites no número de aceitações de novos residentes.

Foco na integração de estrangeiros que vivem no Japão legalmente
Apesar do endurecimento nas regras de permanência, o governo propõe melhorar o ambiente de recepção para quem vive no país legalmente. O plano destaca:

• Criação de pré-escolas: O governo deverá instalar instituições para ensinar a língua japonesa e hábitos de estudo para crianças estrangeiras em idade pré-escolar.
• Programas culturais e jurídicos: Será criado um programa oficial para o aprendizado da cultura japonesa, do idioma e do sistema jurídico do país.

Segurança nacional
O governo também abordou a crescente preocupação de que estrangeiros estejam adquirindo áreas rurais próximas a fontes de água para extração de recursos subterrâneos. Para conter o problema, será criado um mecanismo para monitorar a extração de água em terrenos de propriedade estrangeira.

Embora o setor político discuta a limitação da compra de imóveis por estrangeiros para fins especulativos — fator que tem inflacionado o preço das moradias —, o governo decidiu adiar uma conclusão sobre o tema. A cautela deve-se à necessidade de alinhar qualquer restrição aos tratados internacionais vigentes.

Por outro lado, o Partido Liberal Democrata (PLD) defendeu uma postura mais incisiva em sua proposta enviada ao governo, sugerindo a criação de novas normas legais para a aquisição de terras sob a ótica da segurança nacional.

O PLD também propõe a estatização de ilhas remotas cujos proprietários sejam desconhecidos, visando proteger a soberania do arquipélago.
Fonte: Alternativa