Japão aprova medida que cancela visto permanente de estrangeiros que se recusam a pagar impostos

A revisão introduz um novo sistema de trabalho para estrangeiros em substituição ao programa de treinamento técnico

O Parlamento do Japão aprovou nesta sexta-feira (14) uma revisão da Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, que introduz um novo sistema de trabalho para estrangeiros em substituição ao programa de treinamento técnico, informou o jornal Yomiuri.

A nova lei inclui uma disposição que permite cancelar o visto permanente de estrangeiros que intencionalmente não paguem impostos ou contribuições para a Previdência Social.

A revisão foi aprovada com apoio de vários partidos, incluindo o Partido Liberal Democrata, o Komeito, o Nippon Ishin no Kai e o Partido Democrático do Povo. A implementação do novo sistema está prevista para começar até 2027.

No mês passado, o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, declarou no Comitê de Assuntos Judiciários do Parlamento que a nova medida que permite cancelar o visto permanente será “cuidadosamente considerada com atenção à estabilidade de residência”.

Ele também mencionou que a medida será limitada a “inadimplentes com má intenção”, acrescentando que isso é para evitar um sentimento de injustiça entre a grande maioria dos estrangeiros que cumprem adequadamente suas obrigações públicas e os moradores locais.

Novo sistema de trabalho
O objetivo do sistema, chamado Ikusei Shuurou Seido (育成就労制度), é combater a escassez de mão de obra no Japão, formando estrangeiros para alcançar um certo nível de habilidade em três anos, permitindo que eles obtenham um visto de residência de longa duração denominado “Habilidades Específicas”.

Com isso, o programa de treinamento técnico, que limitava a permanência no país a um máximo de cinco anos, será abolido.

Ao contrário do programa anterior, que proibia a troca de emprego, o novo sistema permitirá que estrangeiros mudem de emprego dentro do mesmo setor após trabalharem de um a dois anos. A restrição à troca de emprego no sistema anterior era criticada por criar condições de trabalho precárias e ser considerada uma violação dos direitos humanos.

O governo espera que o novo sistema crie um ambiente mais favorável para os trabalhadores estrangeiros e atraia mais mão de obra qualificada.
Fonte: Alternativa

Japão aprova lei que obriga empresas a oferecer licença-paternidade de 4 semanas aos funcionários

O governo japonês tem buscado aumentar a taxa de natalidade no país

O Parlamento do Japão aprovou nesta quinta-feira (3) uma revisão da Lei de Licença para Cuidado Infantil na qual as empresas serão obrigadas a oferecer licença-paternidade aos funcionários que tiverem filhos para ajudar a esposa a cuidar do bebê, informou a emissora TBS.

A alteração da lei deve entrar em vigor no país no outono de 2022.

Se o funcionário quiser, poderá tirar até quatro semanas de licença-paternidade dentro de oito semanas após o nascimento do bebê, com o direito de receber 67% do salário-base através dos fundos do seguro-desemprego.

O funcionário precisará confirmar se deseja tirar o benefício até duas semanas antes do período previsto.

O governo japonês tem buscado aumentar a taxa de natalidade, tornando mais fácil para as famílias equilibrar trabalho e criação dos filhos.

A licença-paternidade já existe no país, mas apenas 7% dos pais elegíveis desfrutam do benefício quando os filhos nascem, de acordo com dados do governo, muito abaixo da meta nacional de 30% até 2025.
Fonte: Alternativa com Reuters