Japão pretende endurecer regras de deportação de estrangeiros que cometem crimes no país

O plano visa incluir delitos que estão fora dos critérios de deportação, como agressões sexuais cujas penas não atingem o patamar exigido

O governo japonês revelou, na terça-feira (20), o esboço de seu novo plano fundamental para políticas voltadas a imigrantes. O documento sinaliza um endurecimento na legislação, prevendo a ampliação do rol de crimes que podem resultar na deportação de residentes estrangeiros após o cumprimento da pena, informou o jornal Yomiuri.

A diretriz será formalizada em uma reunião de gabinete agendada para sexta-feira (23), com o objetivo declarado de equilibrar a “ordem social” com a “coexistência harmoniosa”.

Uma das mudanças diz respeito aos critérios para a deportação. Atualmente, estrangeiros geralmente são obrigados a deixar o país caso recebam uma sentença de prisão superior a um ano ou por crimes relacionados a drogas.

O novo plano visa expandir essa lista para incluir crimes que hoje ficam de fora, como agressões sexuais cujas penas não atingem o patamar exigido para deportação — uma lacuna que vinha sendo alvo de duras críticas na sociedade japonesa.

Além disso, o governo pretende tornar os processos de obtenção de visto permanente e de naturalização mais rigorosos.

Pela primeira vez, o país realizará projeções futuras sobre o impacto da população estrangeira no sistema de seguridade social, força de trabalho e segurança pública para estudar possíveis limites no número de aceitações de novos residentes.

Foco na integração de estrangeiros que vivem no Japão legalmente
Apesar do endurecimento nas regras de permanência, o governo propõe melhorar o ambiente de recepção para quem vive no país legalmente. O plano destaca:

• Criação de pré-escolas: O governo deverá instalar instituições para ensinar a língua japonesa e hábitos de estudo para crianças estrangeiras em idade pré-escolar.
• Programas culturais e jurídicos: Será criado um programa oficial para o aprendizado da cultura japonesa, do idioma e do sistema jurídico do país.

Segurança nacional
O governo também abordou a crescente preocupação de que estrangeiros estejam adquirindo áreas rurais próximas a fontes de água para extração de recursos subterrâneos. Para conter o problema, será criado um mecanismo para monitorar a extração de água em terrenos de propriedade estrangeira.

Embora o setor político discuta a limitação da compra de imóveis por estrangeiros para fins especulativos — fator que tem inflacionado o preço das moradias —, o governo decidiu adiar uma conclusão sobre o tema. A cautela deve-se à necessidade de alinhar qualquer restrição aos tratados internacionais vigentes.

Por outro lado, o Partido Liberal Democrata (PLD) defendeu uma postura mais incisiva em sua proposta enviada ao governo, sugerindo a criação de novas normas legais para a aquisição de terras sob a ótica da segurança nacional.

O PLD também propõe a estatização de ilhas remotas cujos proprietários sejam desconhecidos, visando proteger a soberania do arquipélago.
Fonte: Alternativa

Japão quer reajustar taxas de visto em meio ao boom de turismo

O Japão está considerando aumentar as taxas de visto para turistas internacionais a partir do ano fiscal de 2026, alinhando-as aos preços dos EUA e Europa

O Japão, eleito como o “destino mais favorito do mundo” no ano passado pelos leitores da Condé Nast Traveler, está considerando aumentar as taxas de visto para visitantes estrangeiros já no ano fiscal de 2026 em meio a um boom no turismo receptivo.

As taxas de visto atualmente cobradas pelo Japão são baixas em padrões internacionais, e o governo pretende alinhá-las com os preços praticados pelos EUA e países europeus, conforme declarou o ministro japonês das Relações Exteriores, Takeshi Iwaya, em uma coletiva de imprensa.

Atualmente, um visto para entrada única no Japão custa cerca de ¥3 mil (US$20), enquanto um visto de múltiplas entradas custa aproximadamente ¥6 mil.

Em comparação, um visto de curto prazo para os EUA custa US$185, US$177 para o Reino Unido, e US$71 para o Canadá.

De acordo com a site Nikkei Asia, o governo japonês acredita que o aumento das taxas de visto ajudará a conter o turismo excessivo.

O número de visitantes estrangeiros no Japão de janeiro a setembro cresceu 17,7% em relação ao ano anterior, atingindo 31,65 milhões, marcando o ritmo mais rápido já registrado para ultrapassar 30 milhões dentro de um ano.

Espera-se que o número anual ultrapasse o recorde de 36,87 milhões alcançado em 2024 e possa até atingir a faixa de 40 milhões, impulsionado por um iene fraco e um aumento de turistas chineses.

Atualmente, o Japão exige vistos de curto prazo para cidadãos de mais de 120 países, incluindo China, Vietnã e Filipinas.
Fonte: Portal Mie com VN

Japão aumenta em 6 vezes o capital exigido para visto de empreendedor estrangeiro

Atualmente, o valor do capital inicial para constituir uma empresa no Japão é baixo, de apenas 5 milhões de ienes, para obtenção do visto de empreendedor. Mas isso vai mudar e outras regras serão acrescidas.

Os estrangeiros que pretendem investir no Japão para empreender, e obter o visto, terão que comprovar um capital 6 vezes maior do que o atual, segundo as novas diretrizes da Agência de Serviços de Imigração, anunciadas na segunda-feira (25).

Atualmente, bastava um capital inicial a partir de 5 milhões de ienes para o estrangeiro criar uma empresa com a finalidade de empreender no Japão e obter o visto. Mas, a Imigração considera subir esse valor para pelo menos 30 milhões de ienes para a obtenção desse visto de gestão de negócios (経営・管理ビザ, keiei/kanri visa em japonês). 

A Imigração considera aumentar o valor atual em 6 vezes, por causa da alta demanda dos estrangeiros, muitos dos quais fundaram as chamadas “paper companies”. São as chamadas empresas de fachada que não exercem nenhuma atividade comercial de fato. Enquanto algumas são estabelecidas e utilizadas legalmente, outras são criadas e usadas indevidamente para atividades ilegais, como sonegação fiscal e fraude.  

Até o final de 2024, somam 41,6 mil vistos dessa natureza emitidos para os estrangeiros empreendedores no Japão. 

Com o aumento do capital mínimo para 30 milhões de ienes, a Agência de Serviços de Imigração quer dar oportunidade aos estrangeiros que efetivamente vêm empreender no Japão, e não da criação de “paper companies”, sem gestão efetiva. Novos requisitos também serão adicionados, exigindo a contratação de pelo menos um funcionário em tempo integral e pelo menos três anos de experiência empresarial ou gerencial, ou mestrado ou ensino superior.

A Imigração estima que os estrangeiros que atendem aos novos padrões de capital representam aproximadamente 6% do total (até 2024) e está aceitando comentários públicos até 24 de setembro. Depois, fará as revisões necessárias para a portaria ministerial até o final do ano.
Fonte: Portal Mie com FNN e NHK

Encceja abre inscrições para provas no Japão e em outros países

A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), destinado a brasileiros residentes no exterior, abriu inscrições nesta segunda-feira (16), assim como o exame para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade em países estrangeiros (Encceja Exterior PPL).

O Encceja é uma oportunidade para obter a certificação do ensino fundamental e médio. A aplicação será realizada pelo Inep em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e com as respectivas representações diplomáticas do Brasil nos países em que haverá provas.

O Encceja Exterior 2025 será aplicado nas seguintes cidades e países: Frankfurt (Alemanha); Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Miami e Nova Iorque (Estados Unidos); Paris (França); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Hamamatsu, Nagoia e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Genebra (Suíça); e Paramaribo (Suriname).

Já no caso do Encceja Exterior PPL 2025, as provas serão aplicadas em unidades prisionais das cidades japonesas de Nagoia e Tóquio; e na capital espanhola, Madri. A inscrição dos participantes na versão PPL deverá ser realizada pelo responsável no Consulado-Geral.

Inscrições e aplicação
O período de inscrições para ambos os exames será de 16 a 27 de junho (prazo que vale, também, para os pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social). Os procedimentos devem ser realizados por meio do Sistema Encceja Exterior, no caso do exame regular, e no Sistema PPL, no que se refere à versão para pessoas privadas de liberdade.

Confira o cronograma:

• Inscrições: 16 de junho a 27 de junho
• Aplicação Encceja Exterior regular: 28 de setembro
• Aplicação Encceja Exterior PPL: 29 de setembro a 3 de outubro
• Divulgação dos resultados: 15 de dezembro

Realizado pelo Inep desde 2002, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

Com isso, o Encceja estabelece uma referência nacional de avaliação para esse público, tendo, uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

O Encceja serve, ainda, de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Confira o edital do Encceja Exterior aqui.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo endereço: https://encceja.inep.gov.br/encceja-exterior/#!/inicial.

Para se preparar, o INEP oferece gratuitamente material de estudo para os níveis Fundamental e para o Ensino Médio no seguinte endereço:

https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/encceja/materiais-de-estudo
Fonte: Alternativa

Japão aprova medida que cancela visto permanente de estrangeiros que se recusam a pagar impostos

A revisão introduz um novo sistema de trabalho para estrangeiros em substituição ao programa de treinamento técnico

O Parlamento do Japão aprovou nesta sexta-feira (14) uma revisão da Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, que introduz um novo sistema de trabalho para estrangeiros em substituição ao programa de treinamento técnico, informou o jornal Yomiuri.

A nova lei inclui uma disposição que permite cancelar o visto permanente de estrangeiros que intencionalmente não paguem impostos ou contribuições para a Previdência Social.

A revisão foi aprovada com apoio de vários partidos, incluindo o Partido Liberal Democrata, o Komeito, o Nippon Ishin no Kai e o Partido Democrático do Povo. A implementação do novo sistema está prevista para começar até 2027.

No mês passado, o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, declarou no Comitê de Assuntos Judiciários do Parlamento que a nova medida que permite cancelar o visto permanente será “cuidadosamente considerada com atenção à estabilidade de residência”.

Ele também mencionou que a medida será limitada a “inadimplentes com má intenção”, acrescentando que isso é para evitar um sentimento de injustiça entre a grande maioria dos estrangeiros que cumprem adequadamente suas obrigações públicas e os moradores locais.

Novo sistema de trabalho
O objetivo do sistema, chamado Ikusei Shuurou Seido (育成就労制度), é combater a escassez de mão de obra no Japão, formando estrangeiros para alcançar um certo nível de habilidade em três anos, permitindo que eles obtenham um visto de residência de longa duração denominado “Habilidades Específicas”.

Com isso, o programa de treinamento técnico, que limitava a permanência no país a um máximo de cinco anos, será abolido.

Ao contrário do programa anterior, que proibia a troca de emprego, o novo sistema permitirá que estrangeiros mudem de emprego dentro do mesmo setor após trabalharem de um a dois anos. A restrição à troca de emprego no sistema anterior era criticada por criar condições de trabalho precárias e ser considerada uma violação dos direitos humanos.

O governo espera que o novo sistema crie um ambiente mais favorável para os trabalhadores estrangeiros e atraia mais mão de obra qualificada.
Fonte: Alternativa

Comunidade brasileira no Japão tem aumento de 2.410 pessoas em 2023

De um modo geral, o número de estrangeiros residentes no país atingiu um recorde histórico de 3.410.992

O número de brasileiros residentes no Japão teve um aumento de 2.410 pessoas em 2023, de 209.430 no ano anterior para 211.840, equivalente a uma alta de 1,15%, segundo dados divulgados na sexta-feira (23) pelo Ministério da Justiça do país referentes a 31 de dezembro.

De um modo geral, o número de estrangeiros residentes no país atingiu um recorde histórico de 3.410.992 pessoas no ano passado, representando um aumento de 10,9% em comparação a 2022.

Entre as nacionalidades, a China tem o maior número de residentes, seguida por um aumento significativo de residentes do Vietnã, Indonésia e Mianmar.

Quanto ao tipo de visto de residência, os "residentes permanentes" formam o maior grupo, com cerca de 890.000 pessoas, seguidos pelos detentores do visto de "treinamento técnico", que somam cerca de 400.000.

O visto de "treinamento técnico" também foi o que mais cresceu em relação ao ano anterior, com um aumento de aproximadamente 80.000 pessoas.

Por outro lado, o número de casos em que o visto foi revogado atingiu o recorde de 1.240 no último ano, sendo que quase 80% desses relatos envolveram status de "treinamento técnico".

A Agência de Serviços de Imigração relatou que muitos dos que possuíam o visto de "treinamento técnico" desapareceram de seus locais de trabalho e permaneceram no país sem realizar as atividades correspondentes ao seu status de residência.

Estrangeiros no Japão em 2023
(as 10 maiores comunidades, segundo o Ministério da Justiça)

1. China: 821.838 pessoas (aumento de 60.275)

2. Vietnã: 565.026 pessoas (aumento de 75.714)

3. Coreia do Sul: 410.156 pessoas (diminuição de 1.156)

4. Filipinas: 322.046 pessoas (aumento de 23.306)

5. Brasil: 211.840 pessoas (aumento de 2.410)

6. Nepal: 176.336 pessoas (aumento de 36.943)

7. Indonésia: 149.101 pessoas (aumento de 50.236)

8. Mianmar: 86.546 pessoas (aumento de 30.307)

9. Taiwan: 64.663 pessoas (aumento de 7.369)

10. Estados Unidos: 63.408 pessoas (aumento de 2.604)

Tipos de visto

1. Residentes permanentes: 891.569 pessoas (aumento de 27.633)

2. Treinamento Técnico: 404.556 pessoas (aumento de 79.616)

3. Tecnologia, Conhecimento Humano, e Serviços Internacionais: 362.346 pessoas (aumento de 50.385)

4. Estudante: 340.883 pessoas (aumento de 40.245)

5. Residentes Especiais Permanentes: 281.218 pessoas (diminuição de 7.762)

Províncias com mais estrangeiros 

1. Tóquio: 663.362 pessoas (aumento de 67.214)

2. Aichi: 310.845 pessoas (aumento de 24.241)

3. Osaka: 301.490 pessoas (aumento de 29.041)

4. Kanagawa: 267.523 pessoas (aumento de 21.733)

5. Saitama: 234.698 pessoas (aumento de 22.074)
Fonte: Alternativa

Japão quer atrair a vinda dos nômades digitais

São mais de 30 milhões de nômades digitais no mundo e o Japão tem interesse em ampliar um visto já existente para atraí-los

A Agência dos Serviços de Imigração do Japão informou na sexta-feira (2) que considera usar o status de residência chamado atividade designada (特定活動, tokutei katsudo), para incluir os nômades digitais estrangeiros.

Os nômades digitais são pessoas que trabalham remotamente usando os recursos da TI, independente de ser no seu país, de forma autônoma ou como funcionário de alguma organização.

Com a criação desse visto, o Japão espera recebê-los, pois isso aumentaria o consumo interno. Para ouvir opiniões abriu um Public Comment desde sábado (3), com o objetivo de colocar esse novo visto em prática, até o final deste ano fiscal.

Atualmente, os nômades digitais estrangeiros têm entrado no país com o visto de visitante temporário, esse concedido aos turistas, que podem permanecer por até 90 dias. Com o visto tokutei katsudo poderão permanecer no máximo 5 anos.

Esse novo status seria concedido sob certas condições, como ser cidadão de um dos 49 países e regiões que celebraram tratados fiscais que tenham um rendimento anual de 10 milhões de ienes ou mais. Também é permitido trazer consigo cônjuge e filhos dependentes.

Segundo a Agência de Imigração, estima-se que existam mais de 35 milhões de nômades digitais no mundo. A comunidade empresarial vinha solicitando um aumento no número de visitantes.

“Os nômades digitais têm a capacidade de se tornar uma fonte de inovação. Cada país está trabalhando para incorporá-los, e eu gostaria vê-los trabalhar no Japão também”, disse Ryuji Koizumi, o Ministro da Justiça.
Fonte: Portal Mie com Toonippo

Japão coleta opiniões públicas sobre visto para yonsei; veja como enviar sugestões

Entre as mudanças propostas, destacam-se a alteração nos requisitos de idade e de assistentes de recepção

O Ministério da Justiça do Japão está coletando opiniões públicas sobre a proposta de alteração da legislação relacionada aos requisitos para entrada e permanência de yonseis (descendentes de quarta geração) no país.

A coleta será realizada até 3 de dezembro por formulário online, e-mail ou correio, somente em japonês (veja detalhes abaixo).

Entre as mudanças propostas, destacam-se a alteração nos requisitos de idade e de assistentes de recepção:

• Alteração nos requisitos de idade: Atualmente, o sistema é voltado para yonseis com idades entre 18 e 30 anos. A proposta é aumentar esse limite de idade para 35 anos para aqueles que comprovarem, através de exame, a capacidade de compreender o japonês em situações cotidianas.
• Requisitos para assistentes de recepção (日系四世受入れサポーター): Sob o sistema atual, é obrigatório que os descendentes tenham suporte de apoiadores durante toda a sua estadia no Japão. Com a revisão proposta, após três anos de residência, a necessidade desse suporte contínuo deixará de ser obrigatória.

Segundo o Ministério da Justiça, a proposta de revisão da legislação tem como objetivo principal promover uma maior aceitação de descendentes de quarta geração, fortalecendo os laços entre o Japão e as comunidades nikkeis no exterior. Esta medida visa desenvolver indivíduos que possam atuar como pontes entre o país e essas comunidades.

A legislação revisada está prevista para ser concluída no mês que vem.

Como enviar opiniões (somente em japonês)
Formulário online
Acesse o site e-Gov (aqui) e preencha um formulário com seus dados pessoais.

E-mail
Envie a opinião apenas em forma de texto para o endereço nyukan73@i.moj.go.jp, aos cuidados de 出入国在留管理庁参事官室. Não serão aceitos arquivos anexos ou links.

O assunto do e-mail deve ser パブリックコメント（特定活動告示及び在留指針告示の改正について). Na mensagem, incluir nome, endereço e telefone para contato em caso de pessoas físicas e nome da instituição/empresa, endereço e telefone em caso de pessoas jurídicas.

Correio
Envie um envelope para o endereço 〒100-8973 東京都千代田区霞が関１－１－１, aos cuidados de 出入国在留管理庁参事官室, incluindo seu nome, endereço e telefone.

Na parte externa do envelope, escreva em vermelho パブリックコメント（特定活動告示及び在留指針告示の改正について).
Fonte: Alternativa

Isenção de visto de turismo entre Brasil e Japão vale a partir de 30 de setembro

O acordo foi oficializado na segunda-feira (11) após publicação no Diário Oficial da União

O governo brasileiro oficializou na segunda-feira (11) a isenção de visto para turistas brasileiros e japoneses em viagens de até 90 dias entre os dois países, publicou o G1. 

A medida entra em vigor a partir do dia 30 de setembro deste ano e vale até 29 de setembro de 2026.

A decisão abrange todos os passaportes brasileiros válidos com chip, emitidos desde 2011. 

Os turistas que, por alguma razão, não têm passaportes com chip deverão obter o visto antecipadamente para entrar no Japão.

A medida, porém, não vale para os brasileiros que quiserem entrar no Japão para trabalhar. No caso, é preciso obter visto. 

A decisão de isentar turistas de visto é resultado de um acordo feito em agosto entre o Brasil e o Japão com base no princípio de reciprocidade. 
Fonte: Alternativa

Encceja 2023 tem inscrições abertas até o dia 28 deste mês

A prova será aplicada em Tóquio, Hamamatsu e Nagoia no dia 22 de outubro

Os interessados em realizar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) têm até o dia 28 de julho para se inscrever. A prova será realizada no dia 22 de outubro em várias cidades do mundo. No Japão, será em Tóquio, Hamamatsu (Shizuoka) e Nagoia (Aichi).

O edital sobre o Encceja foi publicado no Diário Oficial da União pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que realiza o exame. 

As inscrições deverão ser feitas aqui, com os candidatos fornecendo data de nascimento e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

O Encceja será aplicado no mesmo dia em cidades como Barcelona e Madri, na Espanha; Nova Iorque e Miami, nos Estados Unidos; Bruxelas, na Bélgica; Frankfurt, na Alemanha; Genebra, na Suíça; Lisboa, em Portugal; Londres, no Reino Unido; Paramaribo, no Suriname; Paris, na França; e Roma, na Itália.

Mais detalhes sobre as inscrições e o exame poderão ser obtidos no Edital.

No caso do Encceja para Jovens e Adultos submetidos a Penas Privativas de Liberdade (PPL), ocorrerá somente em Unidades Prisionais no Japão. Outras informações poderão ser obtidas aqui. 
Fonte: Alternativa

Nagoia aprova decreto lei que proíbe caminhar ou correr em escadas rolantes

O objetivo é reduzir acidentes, que têm sido um problema na capital de Aichi

A Assembleia Municipal de Nagoia (Aichi) aprovou um decreto lei que proíbe as pessoas de caminharem ou correrem nas escadas rolantes da cidade. Ou seja, os usuários serão obrigados a ficar parados enquanto sobem ou descem, inclusive os “apressadinhos”, informou a emissora local CBC nesta quarta-feira (15).

Trata-se do primeiro decreto lei desse tipo em uma grande cidade. Ele entrará em vigor a partir de outubro de 2023.

O objetivo é reduzir os acidentes nas escadas rolantes, que têm sido um problema em Nagoia, onde 133 incidentes foram relatados em 2021.

Não há penalidades para o não cumprimento do decreto, mas a cidade espera que a nova medida aumente a conscientização e incentive as pessoas a usar as escadas rolantes com segurança.

A ideia foi recebida com reações mistas. Alguns moradores da cidade consideram uma medida de segurança razoável, enquanto outros questionam sua eficácia na prevenção de acidentes.

No Japão e em muitos outros países, incluindo o Brasil, existe uma regra social de ficar na escada rolante à esquerda ou à direita para permitir que os outros usuários com pressa tenham espaço para caminhar nos degraus.
Fonte: Alternativa

Facilitação de visto permanente e de longa permanência no Japão para determinados profissionais

Tanto os profissionais altamente qualificados como os formados nas melhores universidades terão mais facilidade para obtenção do visto

O governo do Japão anunciou no final da semana anterior sobre a decisão de uma nova política para atrair recursos humanos altamente qualificados, pois está atrás de muitos países nessa questão.

Nessa nova política, os trabalhadores estrangeiros com título de mestrado ou superior e uma renda anual de 20 milhões de ienes ou mais receberão o status de residência como profissionais altamente qualificados e poderão obter o visto permanente após um ano, bem diferente do que é concedido para os residentes de longo prazo, para os quais não se exige alto nível de escolaridade. Esse será um dos tratamentos preferenciais aos estrangeiros.

O governo do Japão pretende atrair não só engenheiros de diversas áreas de atuação, como também pesquisadores e executivos para se empregarem nas grandes empresas, mas também os empresários altamente qualificados. 

Jovens talentosos
Para atrair jovens talentosos, graduados nas universidades de renome internacional, receberão um visto de residência de até 2 anos para buscar uma colocação no mercado de trabalho japonês. Esse prazo foi estendido, pois atualmente é de 90 dias. O governo tem a intenção de atrair recursos humanos jovens criadores do futuro.

Destina-se a pessoas que se formaram em uma universidade nos últimos cinco anos e estão classificadas entre as 100 melhores em dois ou mais dos três rankings universitários publicados por instituições britânicas e chinesas. Os membros da família poderão acompanhá-los e serão oferecidas oportunidades para pessoas com capacidade de passar o tempo pensando em trabalhar no Japão.

Aumento de empregados domésticos por família
Outra mudança nessa política é o número de empregados domésticos que uma família poderá contratar. Atualmente é somente um mas passarão a poder contratar 2, para que o casal possa trabalhar em tempo integral. Isso favorecerá a entrada desses profissionais qualificados. 

Quantos profissionais altamente qualificados vêm ao Japão
De janeiro a junho de 2022, 3.275 pessoas foram reconhecidas como profissionais altamente qualificados. Dessas, apenas 783 são recém-chegadas.

Com o acirramento da competição internacional por recursos humanos altamente qualificados, o governo japonês deverá implementar essa política já em abril com o objetivo de aceitar os recursos humanos estrangeiros com nível de excelência.  

“Vamos prosseguir com as reformas, incluindo a criação de um novo sistema que estará em pé de igualdade com o resto do mundo”, disse o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida.

Afinal, o Japão está em 25.º lugar no ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na contratação de recursos humanos internacionais, perdendo para Austrália, Suíça, Suécia, Nova Zelândia e Canadá, as 5 do topo.
Fonte: Portal Mie com Nikkei e FNN

Mudança na regra do dependente que mora fora do Japão

Essa mudança na lei afeta os estrangeiros que moram no Japão e ajudam seus familiares no país de origem, como também os japoneses que têm filhos no exterior

Com a revisão da lei sobre a taxação dos impostos, especialmente em relação à isenção por manter um dependente residente fora do Japão, a regra sofreu uma modificação, a partir de 1.º de janeiro de 2023.

Até dezembro de 2022, se a pessoa dependente tinha mais de 16 anos, quem faz a remessa de dinheiro para mantê-la podia solicitar isenção do imposto de renda. 

A partir de janeiro de 2023, as pessoas na faixa de 30 a 69 anos não podem mais ser consideradas dependentes. Ou seja, é aplicável se o dependente tem idade entre 16 e 29 anos ou acima dos 70 anos.

Mas, há exceção nessa faixa dos 30 a 69 anos, se:

1. Não está residindo no Japão porque foi estudar no exterior   
2. O dependente tem deficiência
3. Envia para o dependente, anualmente, mais de 380 mil ienes em dinheiro para subsistência ou para ajuda nos estudos (dá um mínimo de 31,7 mil ienes por mês)

Independente da situação, a pessoa que envia dinheiro para ajudar alguém da família precisa anexar documento que comprove esse laço de parentesco e todos os comprovantes de remessa financeira. 

No caso de fazer remessa financeira para o filho ou outro familiar que está estudando em outro país, é preciso anexar também uma cópia do visto de estudante obtido pelo dependente.

Caso queira saber mais detalhes sobre o imposto de renda no Japão, leia o material em português, da Agência Nacional de Impostos do Japão (NTA), em PDF (clique aqui).

Caso queira ler sobre essa mudança, de forma mais detalhada, em japonês, clique aqui para abrir o PDF da NTA.
Fonte: Portal Mie com NTA

Dia de Ação de Graças ao Trabalho no Japão

Neste feriado fica um ponto de reflexão, o de agradecer pela oportunidade de trabalhar e também de dizer um muito obrigado a todos os trabalhadores

Parabéns a todas as pessoas que trabalham, seja em casa, no escritório, na fábrica, na loja de conveniência, dirigindo, construindo e etc., pois contribuem para uma vida melhor de seus familiares e, consequentemente da sociedade.

De acordo com a Lei de Feriados Nacionais do Japão,  23 de novembro é o Dia de Ação de Graças ao Trabalho (勤労感謝の日), instituído em 1948.  

Esse feriado foi criado para homenagear o trabalho, celebrar a produção e agradecer uns aos outros. É uma data que marca o respeito ao trabalho, cuja origem está na celebração da colheita abundante como se fazia antigamente.  

Em todos os lugares há pessoas trabalhando, como nas lojas de conveniência, supermercados, restaurantes, lojas, prestadoras de serviço e outras. Se as pessoas têm alimentos para preparar sua refeição é porque os agricultores e granjeiros preparam isso e porque teve uma rede de distribuição para fazer com que chegasse até a mesa. Por isso, merecem gratidão.

Nessa data o país agradece aos trabalhadores do país e também àqueles que realizam o trabalho doméstico não remunerado, mas tão importante quanto se fosse.

Como nessa data as pessoas não trocam presentes ou oferecem flores como no Dia das Mães, espera-se que todos os trabalhadores possam gozar de um dia divertido, revigorante ou relaxante.

Sendo no outono, uma estação convidativa para os passeios ao ar livre, se pode sair para apreciar o colorido das árvores ou as iluminações à noite. Pode também combinar uma partida de tênis, de futebol ou de qualquer outro esporte. 

O Japão tem 67,66 milhões de pessoas empregadas, segundo os dados do governo, até 30 de setembro. Dentre esse total, 1.727.221 são estrangeiros, dos quais 134.977 são brasileiros e 31.381 são peruanos.
Fonte: Portal Mie

Mais de 75 mil brasileiros no Japão estão aptos a votar para presidente em outubro; veja locais de votação

O número de brasileiros com o título de eleitor regularizado aumentou 25% em relação ao cadastro de 2018

Mais de 75 mil eleitores brasileiros no Japão estão aptos a votar para presidente do Brasil nas próximas eleições em 2 de outubro e, em caso de segundo turno, em 30 de outubro.

O número de brasileiros com o título de eleitor regularizado no Japão aumentou cerca de 25%, para 76.570, em relação ao cadastro de 2018, quando ocorreu a mais recente eleição presidencial. Esse número representa cerca de 35% de todos os brasileiros residentes no Japão.

No total, são mais de 697 mil eleitores brasileiros que vivem no exterior, um aumento de 39% em comparação a 2018.

"Com a expansão do eleitorado nos últimos 4 anos, proporcionalmente ao número de residentes brasileiros por país, a comunidade verde amarela no Japão é a que mais demonstrou entusiasmo em participar do pleito de 2022", disse o brasileiro Miguel Kamiunten, que pesquisa a participação nas eleições e é membro fundador do Movimento Brasileiros Emigrados (MBE), colegiado que busca maior representatividade do brasileiro residente no exterior.

"A obrigatoriedade do voto é um tema complexo, mas merece ser analisado e entendido. O Brasil é uma jovem democracia e no atual estágio, a compulsoriedade incentiva uma consciência cívica e estimula o exercício de cidadania, mesmo residindo no exterior", disse ele.

A proporção de eleitores no Japão por gênero em 2022 permaneceu quase a mesma de 2018, com preponderância para os homens. Segundo Kamiunten, neste ano 54% (41.395) são homens e o eleitorado feminino, que era de 27.175 em 2018, aumentou para 35.175.

No quesito idade, de acordo com Kamiunten, o número de eleitores que ainda não completaram a maioridade saltou de 37 para 67. O eleitorado acima de 70 anos também cresceu, de 870 para 2.587. Ele lembra que o voto é facultativo para menores de 18 anos e pessoas com 70 anos ou mais.

Locais de votação no Japão
Jurisdição de Tóquio
Tóquio – Belle Salle Takadanobaba
Endereço: 〒169-0072 Tokyo-to Shinjuku-ku Okubo 3−8−2 Sumitomo Fudosan Shinjuku Garden Tower B2 1F
Como chegar: 5 minutos a pé da saída Toyama da estação Takadanobaba (das linhas JR Yamanote, Seibu Shinjuku ou Tozai), a 5 minutos a pé da saída Toyama

Oizumi – Bunkamura
Endereço: 〒370-0514 Gunma-ken Oura-gun Oizumi-machi Asahi 5-24-1
Como chegar: fica próximo às estações Higashi-koizumi, Koizumimachi e Nishi-koizumi (da linha Tobu-Koizumi) 

Jurisdição de Nagoia
Port Messe Nagoya
Endereço: 〒455-0848 Aichi-ken Nagoya-shi Minato-ku Kinjofuto 2-2
Como chegar: 5 minutos a pé da estação Kinjyo Futo (linha Aonami). O espaço conta com grande estacionamento (compartilhado com a Legoland), mas a recomendação é que os eleitores utilizem o trem para evitar congestionamento.

Jurisdição de Hamamatsu
Fundação Internacional de Hamamatsu (Hice)
Endereço: 〒430-0916 Shizuoka-ken Hamamatsu-shi Naka-ku Hayauma-cho 2-1
Como chegar: a 600 metros da sede do Consulado. O prédio, também conhecido como Create Hamamatsu, está localizado ao lado da estação Enshubyōin (linha Enshu).

Covid-19
Devido à pandemia de Covid-19, para o pleito deste ano, todos os eleitores deverão utilizar máscaras para entrar nos locais de votação e fazer uso de álcool em gel e leitores de temperatura. Além disso, a todos será solicitado que respeitem o distanciamento social enquanto estiverem nas filas.
Fonte: Alternativa 

Japão pode acabar com restrições para passageiros de países com poucas infecções

O governo dividirá os países em três grupos conforme a taxa de infecções

O governo do Japão deverá afrouxar as medidas de quarentena nos aeroportos do país, dependendo da taxa de infecções de Covid-19, segundo a NHK.    

O relaxamento nas medidas deve iniciar em junho com o aumento do limite diário de pessoas a serem admitidas no país, passando de 10.000 para 20.000. 

Uma fonte do governo japonês comentou que os países serão divididos em três grupos, dependendo das taxas positivas de testes de coronavírus realizados na chegada.

Passageiros do grupo que tiver taxas menores de infecção estarão isentos de testes de coronavírus e do auto isolamento, independentemente de terem sido vacinados com a terceira dose, segundo a NHK. Neste grupo haverá cerca de 100 países, incluindo Estados Unidos e Reino Unido.

As pessoas do grupo de taxa média também estarão isentas de testes e auto isolamento se tiverem sido vacinadas três vezes, é o caso de cerca de 90 países, como Egito e Vietnã. 

O governo pretende manter as medidas restritivas para visitantes do grupo de que tiver as maiores taxas de infecções. 
Fonte: Alternativa

Número de pessoas desempregadas há mais de um ano aumenta 37,5% no Japão

Segundo o governo, o desemprego continua a prolongar-se devido à pandemia do coronavírus

O número médio mensal de pessoas desempregadas há mais de um ano era de 660 mil de julho a setembro deste ano, informou a emissora NHK na quinta-feira (18), citando uma pesquisa sobre força de trabalho do Ministério da Administração Interna e Comunicações.

Houve um aumento de 180 mil pessoas, ou 37,5%, em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o levantamento.

Segundo o governo, o desemprego continua a prolongar-se devido à diminuição das ofertas de trabalho em meio à pandemia do coronavírus.

Em relação ao número total de desempregados, que querem trabalhar mas não encontram vagas, a média mensal foi de 1,91 milhão de julho a setembro, um aumento de 110 mil em comparação a 2020.

De acordo com o Ministério da Saúde, Trabalho e Previdência, o seguro-desemprego está sendo pago por até 360 dias em casos especiais relacionados à pandemia, mas muitas pessoas já encerraram ou estão terminando o período de benefício.

"Embora as medidas de apoio do governo, como subsídios, tenham evitado o aumento significativo do desemprego, o número de ofertas de trabalho diminuiu e a situação está se prolongando", disse um representante do Ministério da Administração Interna e Comunicações.

O Ministério da Saúde, Trabalho e Previdência está fortalecendo o apoio ao reemprego, expandindo sistemas de consulta, enquanto continua os esforços para disponibilizar ofertas de trabalho por meio da agência pública de empregos Hello Work e outros meios.

Segundo a Hello Work de Omori, em Tóquio, existe um movimento de retomada da atividade econômica e, embora haja uma tendência de recuperação da oferta de empregos por parte das empresas, alguns setores como a indústria de restaurantes e de serviços continuam em situação difícil e o desemprego tende a se prolongar.
Fonte: Alternativa

Mais de 370 mil estrangeiros aguardam para entrar no Japão devido a restrições da Covid

O governo ainda está cauteloso em abrir fronteiras, apesar de preocupações com a escassez de mão de obra

Há mais de 370 mil cidadãos estrangeiros que não podem entrar no Japão, apesar de terem pré-certificação para status de residente desde 1º de outubro, devido a controles de fronteira destinados a limitar a propagação da Covid-19, soube o site Nikkei.

Cerca de 70% desses que não podem entrar no Japão são estagiários técnicos e estudantes internacionais. Enquanto muitos países estão tomando medidas a fim de relaxar restrições de imigração e reabrir suas economias, o Japão, em princípio, continua fechado para entradas de estrangeiros de todos os países.

Cidadãos estrangeiros devem requerer um certificado de elegibilidade antes de viajar ao Japão para ficar no país por mais de 3 meses. De acordo com uma fonte do governo, a Agência de Serviços de Imigração emitiu certificados de elegibilidade para 578 mil pessoas desde janeiro de 2020, dos quais 371 mil ainda não entraram no Japão.

O governo impôs controles de fronteira mais rigorosos em janeiro. A entrada é permitida somente para residentes estrangeiros que retornam e outros com status especiais, como cônjuges de japoneses. Cidadãos estrangeiros que retornam devem fazer testes PCR e passar por quarentena.

O Ministério da Saúde está considerando relaxar as restrições, mas continua preocupado que permitir mais cidadãos estrangeiros ao Japão levará a um aumento nos casos de Covid-19 e novas variantes do vírus.

O governo está planejando relaxar gradualmente controles de fronteira após a eleição no parlamento em 31 de outubro, dando prioridade a viajantes a negócios de curto período.

As restrições estão somando pressão à grave escassez de mão de obra no arquipélago. Havia previsão de chegada de 194 mil estagiários técnicos ao Japão após 2020, dos quais 111 mil não entraram no país.

Cerca de 120 mil estudantes internacionais vinham ao Japão anualmente antes da pandemia. Mas do total de 199 mil que foi aprovado desde 2020, 147 mil não entraram no país.

“Se as restrições continuarem será impossível continuar nossos negócios dentro de 1 ano”, disse um representante de uma escola de língua japonesa.
Fonte: Portal Mie com Asia Nikkei

Japão vai prolongar estado de emergência até 30 de setembro em 19 províncias

Os hospitais continuam sob pressão, apesar da queda no número de infecções

O governo do Japão vai prolongar o estado de emergência até 30 de setembro na maioria das áreas onde está atualmente em vigor, incluindo a capital Tóquio, informou a emissora NHK nesta quinta-feira (9).

O atual estado de emergência em 21 províncias deveria acabar no próximo domingo (12), mas será estendido em 19 províncias, excluindo apenas Miyagi e Okayama, que passarão a ter restrições menores de quase-emergência.

O primeiro-ministro Yoshihide Suga irá conceder uma entrevista coletiva nesta quinta-feira, depois de confirmar as medidas.

As infecções em todo o país aumentaram para mais de 25.000 por dia em meados de agosto, mas desde então o número caiu pela metade, embora os hospitais continuem sob pressão devido ao aumento de pacientes com sintomas graves de Covid-19.

Estado de emergência (kinkyuu jitai sengen / 緊急事態宣言)
Prolongado até 30 de setembro
- Tóquio, Saitama, Chiba, Kanagawa, Osaka, Okinawa, Ibaraki, Tochigi, Gunma, Shizuoka, Quioto, Hyogo, Fukuoka, Hokkaido, Aichi, Mie, Gifu, Shiga, e Hiroshima

Até 12 de setembro
- Miyagi e Okayama

Medidas especiais - "quase emergência" (man-en boushi-tou juuten sochi / まん延防止等重点措置)
Prolongado até 30 de setembro
- Fukushima, Ishikawa, Kumamoto, Kagawa, Kagoshima e Miyazaki

Até 12 de setembro
- Toyama, Yamanashi, Ehime, Kochi, Saga e Nagasaki

13 a 30 de setembro
- Miyagi e Okayama
Fonte: Alternativa com Reuters

Japão aprova lei que obriga empresas a oferecer licença-paternidade de 4 semanas aos funcionários

O governo japonês tem buscado aumentar a taxa de natalidade no país

O Parlamento do Japão aprovou nesta quinta-feira (3) uma revisão da Lei de Licença para Cuidado Infantil na qual as empresas serão obrigadas a oferecer licença-paternidade aos funcionários que tiverem filhos para ajudar a esposa a cuidar do bebê, informou a emissora TBS.

A alteração da lei deve entrar em vigor no país no outono de 2022.

Se o funcionário quiser, poderá tirar até quatro semanas de licença-paternidade dentro de oito semanas após o nascimento do bebê, com o direito de receber 67% do salário-base através dos fundos do seguro-desemprego.

O funcionário precisará confirmar se deseja tirar o benefício até duas semanas antes do período previsto.

O governo japonês tem buscado aumentar a taxa de natalidade, tornando mais fácil para as famílias equilibrar trabalho e criação dos filhos.

A licença-paternidade já existe no país, mas apenas 7% dos pais elegíveis desfrutam do benefício quando os filhos nascem, de acordo com dados do governo, muito abaixo da meta nacional de 30% até 2025.
Fonte: Alternativa com Reuters