Japão pretende endurecer regras de deportação de estrangeiros que cometem crimes no país

O plano visa incluir delitos que estão fora dos critérios de deportação, como agressões sexuais cujas penas não atingem o patamar exigido

O governo japonês revelou, na terça-feira (20), o esboço de seu novo plano fundamental para políticas voltadas a imigrantes. O documento sinaliza um endurecimento na legislação, prevendo a ampliação do rol de crimes que podem resultar na deportação de residentes estrangeiros após o cumprimento da pena, informou o jornal Yomiuri.

A diretriz será formalizada em uma reunião de gabinete agendada para sexta-feira (23), com o objetivo declarado de equilibrar a “ordem social” com a “coexistência harmoniosa”.

Uma das mudanças diz respeito aos critérios para a deportação. Atualmente, estrangeiros geralmente são obrigados a deixar o país caso recebam uma sentença de prisão superior a um ano ou por crimes relacionados a drogas.

O novo plano visa expandir essa lista para incluir crimes que hoje ficam de fora, como agressões sexuais cujas penas não atingem o patamar exigido para deportação — uma lacuna que vinha sendo alvo de duras críticas na sociedade japonesa.

Além disso, o governo pretende tornar os processos de obtenção de visto permanente e de naturalização mais rigorosos.

Pela primeira vez, o país realizará projeções futuras sobre o impacto da população estrangeira no sistema de seguridade social, força de trabalho e segurança pública para estudar possíveis limites no número de aceitações de novos residentes.

Foco na integração de estrangeiros que vivem no Japão legalmente
Apesar do endurecimento nas regras de permanência, o governo propõe melhorar o ambiente de recepção para quem vive no país legalmente. O plano destaca:

• Criação de pré-escolas: O governo deverá instalar instituições para ensinar a língua japonesa e hábitos de estudo para crianças estrangeiras em idade pré-escolar.
• Programas culturais e jurídicos: Será criado um programa oficial para o aprendizado da cultura japonesa, do idioma e do sistema jurídico do país.

Segurança nacional
O governo também abordou a crescente preocupação de que estrangeiros estejam adquirindo áreas rurais próximas a fontes de água para extração de recursos subterrâneos. Para conter o problema, será criado um mecanismo para monitorar a extração de água em terrenos de propriedade estrangeira.

Embora o setor político discuta a limitação da compra de imóveis por estrangeiros para fins especulativos — fator que tem inflacionado o preço das moradias —, o governo decidiu adiar uma conclusão sobre o tema. A cautela deve-se à necessidade de alinhar qualquer restrição aos tratados internacionais vigentes.

Por outro lado, o Partido Liberal Democrata (PLD) defendeu uma postura mais incisiva em sua proposta enviada ao governo, sugerindo a criação de novas normas legais para a aquisição de terras sob a ótica da segurança nacional.

O PLD também propõe a estatização de ilhas remotas cujos proprietários sejam desconhecidos, visando proteger a soberania do arquipélago.
Fonte: Alternativa